ESTADO DO CEARÁ SAI NA FRENTE E LANÇA PROGRAMA PARA COPA 2014 PARA INCENTIVAR À FORMALIDADE DO SETOR

De olho na Copa, a meta é formalizar o maior número de prestadores de serviço que lidam com o Turismo no Estado

Com a expectativa de tirar da informalidade parte dos 620 mil empreendedores no Ceará, aconteceu ontem, em Fortaleza, o Dia do Empresário Legal. Focado nas atividades turísticas, a ideia é acrescentar ao cadastro do Ministério do Turismo, o maior número possível de empresas do segmento, visando a qualificação para a Copa do Mundo deste ano.

Para Luiz César Ribeiro, consultor da Fundação Universa, parceira do Mtur, "o nosso objetivo é formalizar todos os prestadores de serviços que atendem diretamente o turista. Estamos nos referindo, por exemplo, aos feirantes da Beira-Mar e pessoal das barracas de praia".

"Precisamos divulgar o novo modelo do Empreendedor Individual e mostrar vantagens de se cadastrarem junto ao Ministério do Turismo. As empresas terão a oportunidade de preparar seus funcionários, gratuitamente, através de cursos de inglês, espanhol, ou outra língua, recepcionista, entre outros", acrescenta Ribeiro.

Outros benefícios do cadastramento citados pelo consultora da Universa, foram: linhas de crédito com juros inferiores às oferecidas pelo mercado; maior visibilidade por estar no banco de dados do Mtur, de fácil acesso pelo turista; e a participação em eventos do trade.

"O empreendedor cadastrado terá a oportunidade de estar presente às grandes feiras turísticas, que além de conhecer novas estratégias para seu negócio, poder colocar seus serviços em exposição, como por exemplo, o Salão do Turismo, ocorrido recentemente", frisa.

Ribeiro disse também que não só as empresas podem se cadastrar, mas também pessoas físicas, que sejam bacharéis em turismo ou guia turístico.

Empreendedor Individual

Ancorado no programa Empreendedor Individual, o Sebrae/CE tem como meta legalizar até o fim do ano, 120 mil empresas que se encontram na informalidade no Estado. O número corresponde a aproximadamente 20% das 620 mil empresas informais no Ceará.

De acordo com Paulo Sérgio Miranda da Silva, técnico do órgão, "para cumprir a meta, serão visitados todos os municípios, como intuito de capacitar os empregados da Prefeitura, que atuarão como multiplicadores do programa".

"Estamos realizando palestras de sensibilização fornecendo orientações sobre o cadastramento". O trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado, já trouxe resultados práticos. Em todo o Estado, já foram legalizadas 40 mil empresas, das quais 21.600 na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). "Este ano, essas empresas serão visitadas três vezes por equipe do Sebrae, o que corresponde a 120 mil visitas nossas", reforçou Paulo Sérgio.

Durante o Dia do Empresário Legal, os participantes receberam informações sobre o programa Empreendedor Individual.

"O projeto Empresa Formal, Turismo Legal" está realizado nos Estados que irão sediar a Copa de 2014. O pessoal legalizado será capacitado pelo Sebrae e receberá informações gratuitas sobre gestão, planejamento, controle financeiro etc", pontua o técnico do Sebrae/CE.

Fique por dentro
Como funciona

O Projeto Empresa Formal, Turismo Legal foi criado por meio do convênio estabelecido entre a Fundação Universa e o Ministério do Turismo e conta com o apoio institucional do Sebrae Nacional. Tem como principal objetivo a formalização das empresas e profissionais das principais Atividades Características do Turismo (ACTs), promovendo assim o desenvolvimento do turismo no Brasil. Destina-se fundamentalmente aos empresários e prestadores de serviços turísticos com atuação nos seguintes segmentos: alimentação fora do lar (garçons, auxiliar de garçom, atendentes, feirantes e vendedores ambulantes de produtos alimentares); transportes (recepcionista de locadoras, motoristas de ônibus de turismo e taxistas); receptivos locais (agentes de viagem, operadores de turismo e guias de turismo); meios de hospedagem; entretenimento (monitores, condutores e atendentes); negócios e eventos.

MPES CONTRIBUEM
Arrecadação de Fortaleza alcança R$ 8,43 bilhões

Com o Simples Nacional, mais empresas se formalizaram, o que fez a arrecadação do ISS crescer de 3% para 7%

No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação dos cofres municipais de Fortaleza alcançou um montante de R$ 8,43 bilhões. Para se ter uma ideia, em todo o ano de 2008, o volume foi de R$ 9,99 bilhões e em 2009, R$ 18,75 bilhões. O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini observa que com a implantação do Simples Nacional na Capital mais empresas puderam se formalizar e, com isso, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu de 3% para 7%. "Desde o início, fomos bem incisivos: o Simples não vai fazer perdermos arrecadação, pelo contrário. Estávamos em 14º, passamos para 9º e, agora, estamos na 4º posição entre as cidades brasileiras que melhor implantaram o Simples no País", observou Cialdini, ontem, durante reunião com o Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas (Compem), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

No entanto, ressalte-se que entre 2007 e maio deste ano, há em Fortaleza, pelo menos 5 mil inadimplentes com as obrigações fiscais do Simples. "É precio um forte trabalho de conscientização para que estas empresas não percam o benefício", completa o secretário.

Desafio

Desde 2007, a Prefeitura de Fortaleza regulamentou a Lei Geral das MPEs, beneficiando os estabelecimentos industriais e comerciais desse porte no fornecimento de produtos e serviços para o governo municipal. Mas, atualmente, dos 15 municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), apenas sete estão regulamentados para vender ao governo. Difundir e expandir a aplicação do Capítulo V, da Lei Complementar 123/2006 - que assegura tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte - nos 184 municípios cearenses ainda é um grande desafio. "O maior comprador de um estado pobre como o Ceará é o governo. E essa é uma lei que vai incentivar a legalização dos empreendedores porque para vender ao governo tem que estar legalizado, além de ampliar a geração de empregos nessas cidades.

Pegando o exemplo da merenda escolar, quanto mais perto a empresa fornecedora estiver da comunidade, melhor será a qualidade desses alimentos e mais barato será o custo", pontua o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia. "É preciso trabalhar para convencer o prefeito a adotar a sistemática de forma transparente".


ISILDENE MUNIZ
REPÓRTER